UNIÃO ESTÁVEL

UNIÃO ESTÁVEL DOS DECLARANTES (CONVIVENTES):

• CÓPIAS DE CI/RG, CPF/MF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOS ÚLTIMOS DIAS, OU DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO FEITA DE PRÓPRIO PUNHO, COM FIRMA RECONHECIDA
• CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SE FOR SOLTEIRO) ATUALIZADAS, CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA (SE FOR DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE SE JÁ TIVER SIDO FEITA A PARTILHA DOS BENS DO CASAL) OU CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE (SE FOR VIÚVO)
• CERTIDÕES DE NASCIMENTOS DOS FILHOS EM COMUM

DAS 02 (DUAS) TESTEMUNHAS:

• CÓPIAS DE CI/RG, CPF/MF E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOS ULTIMOS DIAS OU DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO FEITA DE PRÓPRIO PUNHO, COM FIRMA RECONHECIDA.
• CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SE FOR SOLTEIRO), CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA (SE FOR DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE) OU CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE (SE FOR VIÚVO)

OBSERVAÇÕES:

TODAS AS CÓPIAS DEVEM SER AUTENTICADAS

• AS TESTEMUNHAS NÃO PODEM SER PARENTES DO CASAL DECLARANTE
• SE FOR UTILIZADA PROCURAÇÃO PUBLICA PARA REPRESENTAÇÃO DE UM DOS DECLARANTES, ELA DEVE ESTAR DENTRO DO PRAZO DE 90 DIAS E COM OS PODERES ESPECÍFICOS PARA ASSINATURA DE ESCRITURA PUBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL E A DOCUMENTAÇÃO CÓPIAS AUTENTICAS DO PROCURADOR EM ANEXO
• SE UM DOS DECLARANTES FOR SEPARADO JUDICIALMENTE APRESENTAR PETIÇÃO E SENTENÇA DA SEPARAÇÃO
• DECLARAÇÕES DE PPE COM A FIRMA RECONHECIDA.