Reconhecimento de Firmas

É o procedimento em que o Tabelião ou escrevente cartorário, atesta que a assinatura posta em documento é de quem a firmou.

EMPRESA EIRELI

  • Presença do administrador para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior (site da Receita Federal).
  • Copias do RG e CPF.
  • Contrato Social.
  • Aditivos (Quando houver).
  • Certidão Simplificada.

EMPRESA MEI - Micro Empreendedor Individual

  • Presença do administrador para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Certidão da condição de Microempresário Individual.
  • Copias do RG e CPF.
  • Certidão Simplificada.

EMPRESA INDIVIDUAL (Microempresa)

  • Presença do sócio administrador para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Requerimento de Empresário da Junta Comercial.
  • Alterações no requerimento (Quando houver).
  • Copias do RG e CPF.
  • Certidão Simplificada.

EMPRESA LTDA

  • Presença dos sócios administradores para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Contrato Social.
  • Aditivos, se houver. Porém, quando for consolidado, basta o mesmo e suas alterações posteriores. Procuração (Quando houver).
  • Copias do RG e CPF.
  • Certidão Simplificada*

ASSOCIAÇÃO

  • Presença do sócio administrador para assinar.cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Ata de eleição e Posse.
  • Estatuto.
  • Copias do RG e CPF.
  • Certidão de Registro da Ata. (Validade de 180 dias).

CONDOMÍNIOS

  • Presença do representante legal (Síndico) para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Ata de eleição.
  • Convenção do Condomínio.
  • Copias do RG e CPF.
  • Certidão do Registro da Ata. 

CONSELHOS

  • Presença do representante legal para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Ata de eleição e posse.
  • Estatuto.
  • Copias do RG e CPF.
  • Certidão do Registro da Ata.

CANDIDATOS

  • Presença do requerente (candidato) para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Copias do RG e CPF.
  • Certidão de Requerimento do Candidato junto ao TRE.

PREFEITURAS

  • Presença do representante legal (Prefeito) para assinar cartão de assinatura.
  • CNPJ com data atualizada do mês vigente ou do mês anterior.
  • Ata de eleição.
  • Termo de Posse.
  • Copias do RG e CPF.
  • Diploma de Eleição do TRE.

* O documento apresentado deve estar com a data de registro da empresa na Junta Comercial, Cartório ou na entidade representativa aonde ele foi registrado, com um prazo de até 180 dias, a contar da data de emissão do documento. Portanto, há necessidade de renova-la a cada 6 meses.