Instrumento normativo infralegal, utilizado pela Administração Pública direta e indireta, a qual pode possuir modalidade geral, especial, interna ou externa.
Utilizamos cookies para otimizar e aprimorar sua navegação no site. Todos os cookies, exceto os essenciais, necessitam de seu consentimento para serem executados. Saiba mais em nossa Política de privacidade.
Configurações avançadas
Personalize suas preferências em relação aos cookies aqui. Ative ou desative as seguintes categorias e salve sua seleção.
habilitam a execução de funções básicas e são necessários para
o funcionamento adequado do site. Por serem necessários, não podem ser desativados
coletam informações sobre como você utiliza os nosso site,
por exemplo, quais páginas você acessa mais. Esses dados são usados para melhorar
o nosso site e facilitar a navegação.
coletam informações sobre como você utiliza o nosso site,
por exemplo, quais páginas você acessa mais. Esses dados são usados para melhorar
o nosso site e facilitar a navegação.
ajudam a termos informações sobre a sua visita ao nosso site, podendo tornar sua experiência mais útil para você, oferecendo anúncios de acordo com sua necessidade.
