Ata notarial

Requisitos

Documentação exigida:

Requerimento dirigido ao Cartório 2º Oficio, com a qualificação completa do(a) solicitante, bem como sua filiação e seu endereço eletrônico(email), caso não possua email, deverá fazer menção da inexistência de endereço eletrônico. Ainda constará no requerimento o pedido da lavratura da Ata Notarial, expondo os motivos da solicitação; e indicando o local ou o objeto da ata, ainda se for o caso indicar site, e- mail, link (cópias das páginas); se mensagens de aplicativos e/ou redes sociais, indicar precisamente o nome, ou telefone (e marca/modelo do aparelho) ou página a ser verificada; informar no requerimento se é para fins de processo já existente ou processo futuro; devendo ainda constar que o requerente se responsabiliza pelos efeitos jurídicos produzidos pela Ata Notarial.

  • RG, CPF e comprovante de residência do solicitante (em nome próprio); (cópias autenticadas)
  • Procurações se necessário;
  • Se pessoa jurídica, além dos documentos pessoais, apresentar: Contrato social, CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial;
  • Se for ata notarial para verificar mensagens de texto em celular, será necessário que o aparelho do celular fique no Tabelionato pelo tempo necessário para verificação e confirmação de dados (Cliente acompanha a verificação - exige disponibilidade do cliente);
  • Se externa: A Tabeliã se dirigirá ao determinado local no horário previamente agendado com o interessado (a) - diligência.

Valor dos emolumentos

  • Ata Notarial primeira folha R$ 187,19.
  • Folha adicional da Ata Notarial R$ 120,38.
  • Ata Notarial lavrada fora da sede (verificação externa): R$ 374,28.
  • Caso o(os) requerente(s) não tenha registrado cartão de autografo neste Tabelionato será necessário fazê-lo. Custo por cartão R$ 6,02. (Ato necessário para o colhimento da biometria e captura de imagem).


Observações:

Todas as cópias dos documentos devem ser autenticadas em Cartório (não necessariamente neste Tabelionato, o usuário autentica no cartório da sua opção);

Em atas notariais que tratem de mensagens de texto (msg. e/ou Whatsapp), se faz necessário a apresentação do aparelho telefônico e carregador, contudo o mesmo, assim que verificado as mensagens será devolvido no prazo mais rápido possível, permanecendo na guarda deste Tabelionato pelo tempo da lavratura. O prazo para devolução do celular dependerá do número de mensagens a serem verificadas.