Ata notarial
Requisitos
Documentação exigida:
Requerimento dirigido ao Cartório 2º Oficio, com a qualificação completa do(a) solicitante, bem como sua filiação e seu endereço eletrônico(email), caso não possua email, deverá fazer menção da inexistência de endereço eletrônico. Ainda constará no requerimento o pedido da lavratura da Ata Notarial, expondo os motivos da solicitação; e indicando o local ou o objeto da ata, ainda se for o caso indicar site, e- mail, link (cópias das páginas); se mensagens de aplicativos e/ou redes sociais, indicar precisamente o nome, ou telefone (e marca/modelo do aparelho) ou página a ser verificada; informar no requerimento se é para fins de processo já existente ou processo futuro; devendo ainda constar que o requerente se responsabiliza pelos efeitos jurídicos produzidos pela Ata Notarial.
- RG,
CPF e comprovante de residência do solicitante (em nome próprio); (cópias
autenticadas)
- Procurações
se necessário;
- Se
pessoa jurídica, além dos documentos pessoais, apresentar: Contrato social,
CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial;
- Se
for ata notarial para verificar mensagens de texto em celular, será necessário
que o aparelho do celular fique no Tabelionato pelo tempo necessário para
verificação e confirmação de dados (Cliente acompanha a verificação - exige
disponibilidade do cliente);
- Se
externa: A Tabeliã se dirigirá ao determinado local no horário previamente
agendado com o interessado (a) - diligência.
Valor dos emolumentos
- Ata
Notarial primeira folha R$ 187,19.
- Folha
adicional da Ata Notarial R$ 120,38.
- Ata
Notarial lavrada fora da sede (verificação externa): R$ 374,28.
- Caso
o(os) requerente(s) não tenha registrado cartão de autografo neste Tabelionato
será necessário fazê-lo. Custo por cartão R$ 6,02. (Ato necessário para o
colhimento da biometria e captura de imagem).
Observações:
Todas as cópias dos documentos devem ser autenticadas em Cartório (não necessariamente neste Tabelionato, o usuário autentica no cartório da sua opção);
Em atas notariais que tratem de mensagens de texto (msg. e/ou Whatsapp), se faz necessário a apresentação do aparelho telefônico e carregador, contudo o mesmo, assim que verificado as mensagens será devolvido no prazo mais rápido possível, permanecendo na guarda deste Tabelionato pelo tempo da lavratura. O prazo para devolução do celular dependerá do número de mensagens a serem verificadas.